Comentários
(1)
Renato Sampaio
Comentário · há 8 anos
Porém, de acordo com o Art 33 da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998,
"Art. 33. Consideram-se servidores não estáveis, para os fins do art. 169, § 3º, II, da Constituição Federal aqueles admitidos na administração direta, autárquica e fundacional sem concurso público de provas ou de provas e títulos após o dia 5 de outubro de 1983."
Ou seja o servidor em estágio probatório não poderia ser considerado como o servidor não estável, citado no artigo 169 da constituição.
"Art. 33. Consideram-se servidores não estáveis, para os fins do art. 169, § 3º, II, da Constituição Federal aqueles admitidos na administração direta, autárquica e fundacional sem concurso público de provas ou de provas e títulos após o dia 5 de outubro de 1983."
Ou seja o servidor em estágio probatório não poderia ser considerado como o servidor não estável, citado no artigo 169 da constituição.
Perfis que segue
Carregando
Seguidores
Carregando
Tópicos de interesse
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros perfis como Renato
Carregando